Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão

O pedido faz parte de um processo trabalhista que tem como autora uma empregada doméstica que requer vínculo de emprego, verbas rescisórias, horas extras e reflexos, anotações na carteira de trabalho, entre outros direitos trabalhistas.

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É de suma importância tecer um

Majoração de 25% para os aposentados em qualquer modalidade de aposentadoria que necessitam de cuidados permanentes de terceiros.

O artigo 45 da Lei 8.213/91 traz a previsão acerca da majoração de 25% para aposentados por

Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS

Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma ferramenta

Previdenciário. Recurso Especial. Auxílio-doença. Salário de Benefício

Previsão expressa para benefícios por incapacidade.

O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

Decreto nº 6.926, de 6 de Agosto de 2009

público ou social ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Lei nº 12.219, de 31 de março de 2010.

Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Empresas controladas situadas no exterior. Disponibilidade econômica e jurídica da renda.

O monitoramento eletrônico e a reintegração social de presos (as) e acusados (as): perspectivas para estudos acadêmicos

do Departamento de Reintegração Social Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Como legalizar minha Associação ou Projeto Social? No Cartório do RCPJ? Na Junta Comercial? Na Receita Federal?

O registro das Associações, ONGs, Organizações Religiosas e afins é feito nos Cartórios Extrajudiciais (inteiramente de forma eletrônica) de RCPJ, gerando inclusive CNPJ na mesma ocasião. O Visto de Advogado no Estatuto é essencial para a validade.

Recurso em habeas corpus liberatório. Lesão corporal e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha.

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei no

Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de

A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana

qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo

Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Expedição de Certidão por Tempo de Serviços.

Empregados beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Cumprimento de percentual legal

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Previdência pagára auxílio transitório a mulheres vítimas de agressão

Risco social gerado por violência doméstica e familiar contra a mulher poderá levar a Previdência Social a conceder auxílio transitório à vítima

Preliminar de prescrição suscitada pelo apelante. Transferência para o mérito. Mérito: entidade de assistência social sem fins lucrativos. Imunidade tributária.

Cumprimento dos requisitos constitucionais e legais. Precedentes do STF, STJ e desta corte. Apelação conhecida e improvida.

A exclusão dos incluídos: A Teoria do Labeling Aproach revelando métodos para não etiquetar determinada classe social pelo sistema penal

Vanessa Maria Feletti. Servidora pública federal, Bacharel em Comunicação Social pela Universidade